Autor: Revista Agraria Academica

Revista Agrária Acadêmica

agrariacad.com

doi: 10.32406/v8n4/2025/35-48/agrariacad

Processo de uso e ocupação do solo e suas implicações na Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana. Land use and occupation process and its implications in the Aquidauana river basin.

Silvia Cananda Dau Fontes¹, Jonas de Sousa Correa², Cristiano Pereira da Silva³, Guilherme Silvério Aquino de Souza⁴, Patrícia Vieira Pompeu⁴

^1- Discente do Curso de Engenharia Florestal, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Campus Aquidauana/MS – Brasil. E-mail: daucananda@gmail.com

^2- Docente do Curso de Engenharias e Saúde, Centro Universitário Estácio de Campo Grande, Campus Campo Grande/MS – Brasil. E-mail: jonas.scorrea@professores.estacio.br

^3- Docente do Centro Estadual de Educação Profissional Hércules Maymone, Campus de Campo Grande/MS – Brasil. E-mail: cpsilva.cetec@gmail.com

^4- Docente do Curso de Engenharia Florestal, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Campus Aquidauana/MS – Brasil. E-mails: guilherme.souza@uems.br, patricia.pompeu@uems.br

Resumo

O processo de antropização em bacias hidrográficas provoca significativas alterações nos aspectos paisagísticos e nos parâmetros quali-quantitativos dos corpos hídricos, afetando diretamente a disponibilidade de água nos rios. Este trabalho teve como objetivo realizar uma análise temporal do uso e ocupação do solo na Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana e área de entorno inserida na Bacia Hidrográfica do Rio Miranda. Foram analisados os efeitos do uso antrópico e da cobertura do solo no entorno do rio Aquidauana, principal corpo hídrico em foco nesse estudo. A Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana se origina em São Gabriel do Oeste/MS e deságua no rio Miranda, que por sua vez se conecta ao rio Paraguai, abrangendo os municípios de Anastácio e Aquidauana/MS. A metodologia incluiu uma análise temporal de dados de precipitação, cota do rio, histórico de inundações e temperatura, visando verificar os possíveis impactos ao longo da bacia. Dentre os resultados obtidos, verificou-se que, ao longo do período analisado, ocorreram substituições das áreas de vegetação nativa de mata ciliar por atividades e práticas agropecuárias. As análises de precipitação e cota indicaram a ocorrência de períodos de enchentes, contribuindo para as alterações no entorno do rio Aquidauana. Além disso, foi observado um aumento significativo da temperatura média dentro da bacia hidrográfica. Caracteriza-se de suma importância manter atualizados esses tipos de dados para auxiliar futuras políticas públicas e tomadas de decisão, visando uma melhor organização do espaço dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana.

Palavras-chave: Corpos hídricos. Fitofisionomia. Antropização.

Abstract

The process of human intervention in hydrographic basins significantly alters landscape aspects and the qualitative-quantitative parameters of water bodies, directly impacting water availability in rivers. This study aimed to conduct a temporal analysis of land use and land cover in the Aquidauana River hydrographic basin and the surrounding area within the Miranda River Basin. The effects of anthropogenic land use and cover on the surrounding of the Aquidauana River, the main water body in focus in this study, were analyzed. The study area is delimited by the Aquidauana River basin, which originates in São Gabriel do Oeste/MS and flows into the Miranda River, which in turn connects to the Paraguay River, covering the municipalities of Anastácio and Aquidauana/MS. The methodology included a temporal analysis of precipitation data, river gauge height, flood history, and temperature, to verify potential impacts throughout the studied basin. Among the results obtained, it was found that, throughout the analyzed period, there was a replacement of native riparian forest areas with agricultural and livestock activities. Analyses of precipitation and gauge height indicated the occurrence of flood periods, contributing to the changes around the Aquidauana River. Furthermore, a significant increase in the average temperature within the hydrographic basin was observed. In conclusion, it is of utmost importance to keep these types of data updated to assist future public policies and decision-making, aiming for better spatial organization within the Aquidauana River hydrographic basin.

Keywords: Water bodies. Phytophysiognomy. Anthropization.

Introdução

A Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana abrange, aproximadamente, 21.369 km². Localizada nas regiões Norte e Centro-Oeste do estado de Mato Grosso do Sul, sua nascente encontra-se na Serra de Maracaju, região norte do estado, e deságua no rio Miranda, na região do Pantanal com extensão do seu principal curso hídrico de 620 km. O baixo e médio curso do rio Aquidauana estão inseridos no Pantanal Sul-mato-grossense, enquanto o alto e a outra parcela do médio curso pertencem ao domínio do Cerrado (SEPLAN-MS, 1990).

Os processos de antropização na bacia, entre eles, práticas silviculturais, agrícolas, pastagens e atividades turísticas acentuam-se temporalmente. Na região dos municípios de (Aquidauana e Anastácio) / MS, o leito do rio se caracteriza como rio de planície devido à declividade do terreno até sua afluência para o rio Miranda, influenciando na velocidade do corpo hídrico, acarretando susceptibilidade nos processos de inundações em períodos chuvosos (FERNANDES; ANUNCIAÇÃO, 2014; ANDRADE et al., 2020).

Os impactos nas mudanças das paisagens são decorrentes dos grandes processos de modificação das áreas naturais por outros usos do solo, bem como a desintegração das áreas com cobertura florestal através das ações antrópicas (MATSUSHITA et al., 2006; PEREIRA et al., 2023).

O relevo e a forma de como ele é utilizado e ocupado pelas ações humanas são fatores que mais contribuem para o desenvolvimento de impactos ambientais, alterações paisagísticas e inundações. Como apontado no CEPED (2012), “As áreas de mata ciliar em torno dos rios e as planícies de inundação são locais que periodicamente são atingidos pelo transbordamento dos cursos de água, fazendo parte da dinâmica natural dos rios”.

Além disso, a precipitação também é um fator influenciador dos eventos hidrológicos. Ter conhecimento das condições climáticas e geomorfológicas da região é de extrema importância para o entendimento das inundações.

Para mitigar os desafios e promover o sucesso das políticas públicas de gestão sustentável, o monitoramento das mudanças ambientais é crucial. A maneira mais eficaz de realizar esse acompanhamento é por meio do sensoriamento remoto multitemporal, que fornece dados relevantes sobre os aspectos ambientais (LOPES et al., 2010; DIAS; FIGUEIRÔ, 2020).

A cobertura vegetal é um dos fatores mais importantes na ocorrência de inundações em bacias hidrográficas. De acordo com Tucci (2004), ela é fundamental para a retenção de água no solo e o aumento da infiltração, o que reduz o volume e a velocidade do escoamento superficial e, consequentemente, minimiza a erosão do solo. No entanto, Vieira, Guedes e Scarano (2025) alertam para a alarmante taxa de supressão e queimada de matas nativas para práticas agropecuárias extensivas, especialmente na região norte do Brasil, o que agrava esse cenário.

A bacia do rio Aquidauana possui uma compartimentação geomorfológica que atravessa duas áreas: áreas de planície (planície Pantaneira) e áreas de planalto (serra de Maracaju), e, envolve uma área de grande diversidade e sociodiversidade (SEPLAN-MS, 1990; POLVERE, 2022).

Com o propósito de contribuir para os estudos de uso e ocupação do solo e seus efeitos sobre a bacia, o presente trabalho analisou temporalmente o uso e a ocupação do solo na Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana e sua área de entorno inserida na Bacia Hidrográfica do Rio Miranda.

Material e métodos

Área de estudo

A área utilizada para o estudo da análise ambiental abrange toda a área da Bacia Hidrográfica em que o Rio Aquidauana está inserido, que corresponde à Bacia Hidrográfica do Rio Miranda. Para fins deste trabalho, essa área será denominada de Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana, por ser o foco desse estudo. Trata-se de um afluente do Rio Paraguai,  localizado na região Centro-Oeste do Estado de Mato Grosso do Sul (Figura 1).

Figura 1 – Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana e área de entorno da Bacia do Rio Miranda, localização geográfica da área de estudo e divisão dos munícipios. Fonte: elaborado pela autora.

Coleta de dados

A coleta de dados para a análise ambiental foi realizada através do “website” do Mapbiomas, por onde foram baixadas imagens de cobertura e uso do solo da coleção 6.0 em uma série temporal no período de 1985 a 2020 com um intervalo a cada cinco anos. As classificações de uso e cobertura do solo referente à coleção, são baseadas em mosaicos Landsat gerados em cartas IBGE 1:250.000 para cada ano, incluindo até 102 bandas e índices por pixel, contendo métricas temporais e frações do modelo espectral de mistura, onde cada mosaico é feito pela inclusão espacial das diferentes cenas Landsat que estão existentes em cada carta e pela inclusão temporal pixel a pixel, no intuito de melhorar os resultados da classificação (MAPBIOMAS, 2019).

Para os dados de precipitação e nível de água existentes na Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana foram coletados dados do portal HidroWeb (Tabela 1).

Os dados de precipitação e nível do rio Aquidauana foram analisados através de elaboração de histórico dos dados disponibilizados pela HidroWeb, coletados pela estação de monitoramento da Agência Nacional de Águas (ANA). A elaboração do histórico foi efetuada a partir do sistema de informação hidrológica versão 1.3.0.005, este atua para organizar os dados para melhor visualização, possibilitando identificar quais foram os excessos pluviométricos, bem como quais foram os níveis de rio (cota) que caracterizaram inundações nos municípios.

Tabela 1 – Relação das estações pluviométricas e fluviométricas (Aquidauana/MS). Fonte: elaborado pela autora.

Também foi realizada, a coleta do histórico de temperatura no Instituto Nacional de Meteorologia (INMET, 2020), no período compreendido entre 1931 a 2020. A estação usada foi a de Campo Grande/MS: Código – 83611, com latitude -20.447252 e longitude -54.722641.

Análise de dados

Para a análise do uso e cobertura do solo desta bacia hidrográfica foram adquiridas as imagens em raster da coleção 6.0 do Mapbiomas, com paleta contendo referências para os códigos de legenda. As análises e processamento de dados foram efetuados em ambiente SIG usando “software” livre QGIS versão 3.16.4 with GRASS 7.8.5. As imagens foram utilizadas para compor uma série temporal com o intervalo a cada cinco anos compreendendo o período de 1985 a 2020, nesse intervalo foram observadas e analisadas as seguintes classes: Floresta, Formação Natural Não Florestal, Agropecuária, Área Antropizada e Corpos d’Água.

A adequabilidade ambiental no Código Florestal também foi analisada a partir da criação de um buffer ao longo de toda a extensão do Rio Aquidauana. O buffer é um procedimento realizado através da plataforma QGIS que possibilita a delimitação de áreas de preservação. Desse modo foi possível analisar a concordância com o Art. 4 do Código Florestal Lei 12.651/2012 que trata a respeito das delimitações das Áreas de Preservação Permanente (APP).

Resultados e discussão

As classes que obtiveram diminuição entre os anos de 1985 para 2020 foram floresta e corpos d’água. De acordo com a Tabela 2, as classes que obtiveram maior aumento em suas áreas são: Formação natural não florestal, Agropecuária e Área antropizada. Resultados em consonância observados por Silva (1999), IBGE (2018) e Polvere (2022), onde destacam as atividades como agropecuárias como a principal fonte econômica nas regiões do entorno da Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana, como a pecuária de corte e leite (1999 até 2018) e Silvicultura (2020). Pastagem com manejo, apresentaram interferências antrópicas de alta intensidade. Essa classe ocupa a maior parte da bacia e ratifica a principal atividade econômica da região.

Tabela 2 – Apresentação das classes com os valores em porcentagem de acordo com os seus respectivos anos.

Conforme Rodrigues e Leite (2018) e Polvere (2022), a remoção da vegetação nativa, principalmente das matas ciliares, próximo das margens do rio Aquidauana, para a inserção de pastagens, prejudica a infiltração da água no solo, além de que a utilização dessas pelo gado, promovem compactação do solo e facilitam caminhos preferenciais para o escoamento superficial, aumentando o risco de erosão. Segundo os mesmos autores, áreas agrícolas, também contribuem para alterar a fitofisionomia do local, sendo áreas cultivadas para os plantios temporários e permanentes de lavouras, utilizadas para produção de alimentos, fibras, combustíveis e outras matérias-primas.

É uma classe que ocupa uma significativa porcentagem na região, com avanço da Silvicultura, principalmente na região sudeste e nordeste do estado, que são grandes polos de produção de grãos e agora madeira do estado de Mato Grosso do Sul. Comprovando isso, Jóia e Anunciação (2013) e Jóia et al. (2018), descreveram que as áreas de predomínio de monoculturas de soja, de cana-de-açúcar e de eucalipto tiveram crescimento em área principalmente no médio e alto curso do rio Aquidauana.

Observa-se que o ano de 1985 a classe de floresta era a que apresentava maior porcentagem na bacia hidrográfica delimitada, apresentando um valor de 44,78%. Porém, em 35 anos diminui para 32,64% da área total da bacia, principalmente devido ao aumento da classe agropecuária, registrando 43,53% em 1985 para 56,48% em 2020, e aumento da classe de área antropizada que subiu de 0,22% em 1985 para 0,27% em 2020. Já a classe de uso formação natural não florestal subiu de 10,02 em 1985 para 10,29 em 2020.

A classe de corpos d’água diminui ao longo dos anos em 1985 esta apresentava um valor de 1,45% da bacia hidrográfica e no ano de 2020 reduziram para 0,33%. O Estado de Mato Grosso do Sul apresentou a maior perda de superfície de água, com redução de 57%, diminuindo de 1,3 milhão de hectares do ano de 1985 e apresentando somente 589 mil hectares no ano de 2020. Esse fenômeno é explicado pela transformação de floresta natural em áreas de agricultura e pecuária, que como consequência causa interferência na temperatura local, bem como, alterando as nascentes e podendo ocasionar assoreamento dos rios. a expansão urbana e da agricultura no alto curso da bacia acaba implicando em situações degradantes, como inundações periódicas e erosões, no médio e baixo curso da bacia. Destacam-se também tema relação de ligação à construção de represas com superfícies de água submetidas à perda de água por evapotranspiração para atmosfera (MAPBIOMAS, 2020).

Para Paiva et al. (2024), a supressão da vegetação natural para inserção das monoculturas, pastagens, práticas agropecuárias e até urbanização, em diversas áreas brasileiras, vem transformando a superfície terrestre (STEPHEN al., 2019; ZALLES et al., 2021), implicando em mudanças nos processos climáticos, visto que diferentes coberturas vegetais resultam na ocorrência de temperaturas superficiais do solo diferentes, causando alterações tanto em áreas urbanas como em áreas rurais (GUILHERME et al., 2020; FERREIRA et al., 2020; SOARES et al., 2022; SILVEIRA et al., 2023; PEREIRA et al., 2024).

Fenômenos como aquecimento global e mudanças climáticas regionais, associadas a estudos de bacias hidrográficas, desmatamento florestal, manejo de pastagem e atividade pecuárias, são compreendidos a partir de estudos, a exemplo daqueles que investigam a Temperatura Superficial do Solo (TSS) e sua relação com outros parâmetros, por exemplo, os tipos de usos da terra (GUILHERME et al., 2020; PEREIRA et al., 2024). Segundo Paiva et al. (2024), as bacias hidrográficas são unidades geográficas utilizadas na gestão e planejamento de corpos hídricos brasileiros, considerando que deve, para a gestão efetiva, haver integração entre todos os aspectos da paisagem, ou seja, os seus componentes físicos, biológicos e antrópicos (OMM, 1992).

Os resultados obtidos através da análise de imagens (Figura 2), é evidenciado as mudanças de uso e cobertura do solo no território da Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana e sua área de entorno, situado no Estado de Mato Grosso do Sul. Observa-se que houve um grande aumento em relação à classe agropecuária na bacia hidrográfica delimitada, e que com o passar dos anos esse aumento vem ser tornando cada vez mais notório, substituindo as áreas que eram até então ocupadas por florestas. A conversão de áreas de vegetação natural para áreas de pastagens ocorreu de forma intensa na Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana. Sendo a supressão da vegetação natural na bacia consequência do avanço das implantações de pastagens (RODRIGUES; LEITE, 2017).

Através das análises feitas pelo buffer para observar a adequabilidade no Código Florestal, pode-se observar que ainda para o ano de 2020 a 2024, há uma parcela significativa das classes de agropecuária e área antropizada inseridas nas áreas que deveriam ser áreas de preservação permanente conforme o Art. 4 do Código Florestal Lei 12.651/2012. A análise não foi comparada com os períodos anteriores, pois, foram encontradas diferenças na resolução espacial dos mapeamentos.

Em que, os períodos anteriores apresentam uma resolução espacial inferior, dificultando a análise. No entanto, para Reis et al. (2014), o pastejo do gado dificultam a regeneração de áreas florestais nativas, quando estão inseridas nas áreas de criação, sendo incipiente o entendimento de como os remanescentes respondem ao impacto do gado e de outros manejos associados. Nos estudos não foram observadas diferenças entre as estratégias de manejo da pastagem para nenhum dos indicadores avaliados no componente da regeneração florestal, na média dos dois anos e quatro períodos de avaliação. Isso mostra que a prática agropecuária deva atender as orientações prevista no Art. 4 do Código Florestal Lei 12.651/2012.

Figura 2 – Lapso temporal da Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana/MS e sua área de entorno entre os anos de 1985-2020. Fonte: elaborado pela autora.

Em relação aos dados de inundação do rio Aquidauana, de acordo com o IMASUL/GRH-MS e Defesa Civil, atualizado pelo estudo hidrológico, ao atingir 600 cm de Cota o rio Aquidauana entra em estado de alerta, e ao atingir 800 cm é classificado como estado de emergência (IMASUL, 2018).

De acordo com Polvore (2020) esses fenômenos naturais são potencializados pela intensificação da urbanização, exploração de recursos naturais e alterações ambientais. Além disso, a frequência e magnitude das inundações também dependem de vários fatores, como a intensidade da precipitação, taxa de infiltração de água no solo, características morfométricas e morfológicas da bacia de drenagem e outros diversos fatores.

Conforme a Tabela 3, foi possível catalogar o histórico de inundações nos municípios de Aquidauana e Anastácio, com seus respectivos anos, meses e cotas. Ao todo foram registradas 18 enchentes como classificação de estado de emergência. Com destaque aos anos de 2011 e 2018 em que proporcionaram enchentes extremas com 1070 e 1045 cm de cota do rio respectivamente. A vulnerabilidade ambiental decorrente de eventos climáticos extremos torna a sociedade suscetível a enchentes frequentes, e vale ressaltar que áreas antrópicas estão inseridas em APP na planície de inundações na várzea do rio Aquidauana (FERNANDES; ANUNCIAÇÃO, 2014).

Tabela 3 – Histórico de inundações dos munícipios de Aquidauana e Anastácio (SNIRH, 2020).

O recorte temporal da série histórica compreende um período de cinquenta e dois anos, entre janeiro de 1969 e abril de 2018, de dados diários de cota do Rio Aquidauana. Há registros de 2021 como sendo um dos eventos mais recentes. Tal período é importante pelos sucessivos registros de inundações e cheias a partir de 1970. Quando se estuda inundações, a caracterização do regime do rio é dada pelas máximas e mínimas vazões históricas, podendo assim, ter facilidade na compreensão dos índices mais elevados e as menores demandas que uma seção do rio pode ter, estabelecendo assim, dados quantitativos de médias históricas.

As médias mensais de precipitação e cota com intervalo de 20 em 20 anos (Figura 3). Comparando os períodos de 1980 a 2000 e 2000 a 2020, observa-se uma elevação nas médias mensais de chuva para a maioria dos meses, com exceção dos meses de março, abril e junho que diminuíram a concentração de chuvas como mostra no gráfico. Os episódios extremos climáticos onde ocorre uma elevação nos volumes de precipitação e temperatura se caracterizam no período sazonal de primavera, de verão e outono, eventos estes que estimulam situações climáticas anormais (SANTOS; LOUBET; ANDRADE, 2012).

Figura 3 – Precipitação e cota média mensal para os períodos de 1980 a 2000 e 2000 a 2020 para a Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana.

Observa-se que a cota do rio acompanha os valores de precipitação, aumentando no período chuvoso e diminuindo no período seco e sendo mais elevadas no período de 2000 a 2020 nos meses acompanhados pela elevação da precipitação.

Segundo Fernandes e Anunciação (2014) episódios de transbordamento do rio Aquidauana fortalece a ideia de que as estratégias de uso e ocupação da planície de inundação na margem do rio Aquidauana e dos tributários, são ocasionados por questões de impactos ambientais relacionado as ações antrópicas e se tornaram fator determinante nos processos relacionados aos desastres naturais que atingem a população estabelecida neste espaço.

Observa-se que a temperatura média se encontra em constante crescimento ao longo dos anos, apresentando uma clara diferenciação entre os períodos climáticos avaliados, fator muito importante a se considerar dentro de uma bacia, pois se trata de eventos relacionados às mudanças climáticas como representa o gráfico (Figura 4).

Figura 4 – Representação gráfica da série temporal de temperatura média mensal da cidade de Campo Grande/MS.

Diversos fatores estão correlacionados com as mudanças climáticas, dentre eles as principais manifestações de alterações são: a mudança de temperatura, precipitação, biodiversidade e umidade relativa do ar. As mudanças climáticas são responsáveis por causar impactos seja de forma direta ou indireta para a população através de vários fatores, como, por exemplo, aumento da temperatura dentre outros eventos extremos como enchentes e furacões (CONRADO et al., 2000). Em relação ao aumento da temperatura e bacias hidrográficas, Paiva et al. (2024) destacam que em regiões ou áreas com menor densidade de cobertura vegetal, como áreas de pastagem, savanas e monoculturas, ocorrem temperaturas mais altas em comparação com as classes com maior densidade de vegetação como áreas florestais estacional semi-decidual aluvial e Floresta estacional, onde são sempre verde com dossel emergente, indicando que a conservação da vegetação contribui para que as temperaturas superficiais dos solos sejam mais baixas. Isso implica diretamente na manutenção de corpos d´água, córregos, afluentes, rios e bacias hidrográficas.

Neves et al. (2014) ressaltam ainda que os usos indevidos das bacias hidrográficas e em seu entorno, podem comprometer a produtividade a longo prazo, inclusive da própria produção agropecuária. Krenak (2019) por exemplo, evidencia que na cultura ocidentalizada, comumente, as formas atuais de uso da terra são justificadas como sendo necessárias à manutenção da economia, construindo junto à população a ideia equivocada de que a manutenção dos ecossistemas esteja dissociada do desenvolvimento social.

Conclusão

Conclui-se que através das análises de dados foi possível verificar as mudanças do uso e ocupação do solo para a Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana e sua área de entorno ao longo do período analisado, ressaltando uma substituição das áreas de vegetação natural por outras classes de uso. As análises de precipitação e cota, pode-se compreender a dinâmica das enchentes, bem como quais foram às mudanças ocorridas dentro do período estudado.

Também foi possível verificar o aumento da temperatura dentro da bacia delimitada, resultado principalmente oriundo das mudanças climáticas globais. Assim, caracteriza ainda como importante manter esses dados atualizados para auxiliar políticas públicas na melhor maneira de organização do espaço dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Aquidauana.

Conflitos de interesse

Não houve conflito de interesses dos autores.

Contribuição dos autores

Silvia Cananda Dau Fontes – coleta de dados, interpretação dos resultados e redação; Jonas de Sousa Correa – interpretação dos resultados e revisão do texto; Cristiano Pereira da Silva – interpretação dos resultados e revisão do texto; Guilherme Silvério Aquino de Souza – redação, revisão do texto e coorientação; Patrícia Vieira Pompeu – ideia original, orientação e correções.

Agradecimento

A Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), unidade de Aquidauana/MS.

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Recebido em 17 de fevereiro de 2025

Retornado para ajustes em 17 de junho de 2025

Recebido com ajustes em 18 de junho de 2025

Aceito em 20 de junho de 2025

Revista Agrária Acadêmica

agrariacad.com

doi: 10.32406/v8n4/2025/23-34/agrariacad

Impacto da ausência de indústria de processamento de tomate na Baía-Farta, Província de Benguela, Angola. Impact of the absence of a tomato processing industry in Baía-Farta, Benguela Province, Angola.

Nsilulu Major Cuenda Quibula¹

^1- Mestre em Organização Empresarial e Projetos Industriais – Universidad Europea del Atlántico. Docente Colaborador, Instituto Superior Politécnico de Benguela – ISPB, Angola. E-mail: nsiluluquibula10@gmail.com

Resumo

Uma agroindústria é um meio físico equipado e preparado para atividades relacionadas à transformação das matérias-primas provenientes do campo agrícola, pecuária ou ainda silvicultura. Benguela, localizado na região centro-sul de Angola, é uma área com grande potencial agrícola, destacando-se na produção de tomate. As comunas de Equimina e Dombe-Grande, em particular, possuem vastas áreas agrícolas voltadas para o cultivo de tomate, mas enfrentam dificuldades devido à ausência de uma estrutura industrial que agregue valor à produção. O objetivo principal do estudo é analisar os impactos econômicos, sociais e produtivos da falta de uma indústria de transformação de tomate nas comunas de Equimina e Dombe-Grande, no município da Baía-Farta, província de Benguela. A pesquisa apresenta o cunho de uma abordagem qualitativa, com a realização de entrevistas semiestruturadas com produtores. A análise de dados seguiu uma abordagem descritiva e interpretativa, considerando o contexto socioeconômico das comunas e a literatura relacionada ao impacto da ausência de indústrias de processamento agrícola. Os resultados indicam que a falta de uma indústria de processamento de tomate em Benguela tem implicações diretas na estabilidade econômica, produtivas e sociais nas duas comunas em estudo. Isso afeta diretamente a sustentabilidade da produção local e impede o desenvolvimento de uma cadeia produtiva mais robusta.

Palavras-chave: Agroalimentar. Inatividade. Manuseamento. Socioeconômico. Região Sul.

Abstract

An agroindustry is a physical environment equipped and prepared for activities related to the transformation of raw materials from agricultural fields, livestock farming or forestry. Benguela, located in the south-central region of Angola, is an area with great agricultural potential, standing out in tomato production. The communes of Equimina and Dombe-Grande, in particular, have vast agricultural areas dedicated to tomato cultivation, but face difficulties due to the lack of an industrial structure that adds value to production. The main objective of the study is to analyze the economic, social and productive impacts of the lack of a tomato processing industry in the communes of Equimina and Dombe-Grande, in the municipality of Baía-Farta, Benguela province. The research presents a qualitative approach, with semi-structured interviews with producers. Data analysis followed a descriptive and interpretative approach, considering the socioeconomic context of the communes and the literature related to the impact of the absence of agricultural processing industries. The results indicate that the lack of a tomato processing industry in Benguela has direct implications for the economic, productive and social stability of the two communes under study. This directly affects the sustainability of local production and prevents the development of a more robust production chain.

Keywords: Agri-food. Inactivity. Handling. Socioeconomic. Southern Region.

Introdução

Uma agroindústria é um meio físico equipado e preparado para atividades relacionadas à transformação das matérias-primas provenientes do campo agrícola, pecuária ou ainda silvicultura. Têm o objetivo de transformar a matéria-prima, aumentado a sua disponibilidade, prazo de validade, diminuir a sazonalidade e agregar valor aos alimentos (KATATA, 2019).

O tomate pertence à família das solanáceas e pode desenvolver-se em climas do tipo tropical de altitude, subtropical e temperado (KATATA, 2019). Ela é uma planta perene, mas cultivada como anual, herbácea e de porte arbustivo. Pode ser cultivado em dois tipos de segmentos produtivos, um destinado ao mercado para consumo in natura e outro para processamento industrial (FILGUEIRA, 2008).

O tomate é um produto de grande importância nutricional e econômica e seu consumo contribui para uma dieta saudável e bem equilibrada. No entanto, na comercialização de hortaliças, um fator desfavorável é o alto índice de perdas pós-colheita, que reduzem sensivelmente a disponibilidade desses produtos (MAGALHÃES et al., 2009). A demanda dos produtos manufaturados à base de tomate tem sofrido flutuações devido aos comportamentos de mercado, particularmente relacionados a diferentes regiões do mundo e períodos do ano

De acordo com o INE (2023) A cultura do tomate vem desempenhando uma importância socioeconômica muito grande em Angola, nas últimas campanhas agrícolas, tanto nas explorações agrícolas familiares e também nas explorações agrícolas empresarial. Sendo que segundo o relatório do ministério da agricultura da campanha agrícola 2022/2023 entre as hortaliças a produção do tomate foi a que mais aumentou nos últimos dois anos com uma produção a rondar ao 44 545 t e uma contribuição de 16% abaixo apenas da cultura do alho, isso nas EAF e já nas EAE o tomate foi a produção que mais aumentou com uma produção a rondar 313 726 t, contribuindo com cerca de 48,5%.

Para indústria de processamento de tomate em Angola, segundo o Jornal o País, as Províncias de Namibe, Huila e Benguela (propriamente na comuna do Dombe-Grande), são as que possuem as mesmas fábricas. E segundo a mesmas fontes, as três fábricas encontram-se inoperantes, e que tem influenciado no desperdício e escassez do produto nas diferentes épocas do ano.

A província de Benguela, especialmente as comunas de Equimina e Dombe-Grande, é uma das principais áreas produtoras de tomate em Angola. No entanto, apesar da produção significativa, a falta de uma indústria de transformação de tomate tem impedido a maximização dos benefícios econômicos e sociais para os agricultores e as comunidades locais.

Deste modo, o artigo tem como objetivo de analisar os impactos econômicos, sociais e produtivos da falta de uma indústria de transformação de tomate nas duas comunas.

Material e métodos

Foi escolhida a pesquisa qualitativa de estudo de caso, sendo que a sua finalidade foi descritiva e explicativa, visando explorar as características e os impactos da falta da indústria de processamento de tomate nas duas comunas.

O estudo foi desenvolvido entre os meses de outubro de 2024 a fevereiro de 2025. A metodologia da pesquisa, apresentou três fases importantes:

1- Busca bibliográfica diferenciada: as fontes de pesquisa e recursos de busca baseados nas publicações internacionais usados foram: SciELO, Google Acadêmico, EBSCO e Scopus. Para uma busca diferenciada foram selecionados materiais de pesquisa, onde foram analisados os pontos chaves de cada material como sumário, resumo e introdução, baixando a amostra para trabalhos mais pertinentes ao objetivo da pesquisa.

2- Entrevista com roteiro flexível ou semiestruturada com os produtores: foram entrevistados um total de 20 produtores de tomate, nas Comunas de Dombe-Grande e Equimina, no Município da Baía-Farta, Província de Benguela. O foco foi recolher informações do impacto da ausência de indústria de processamento do tomate nas duas comunas. Além da entrevista, realizou-se a observação não participante do pesquisador durante a visita às áreas.

3- Posteriormente, foram definidos os critérios para a seleção das áreas que participarão dos trabalhos. Os principais critérios de seleção estão relacionados aos tópicos desta pesquisa, ou seja, foram pesquisados os potenciais participantes para o estudo, tais como líderes comunitários e os produtores da cultura do tomate. A seleção dos participantes para realização da coleta dos dados, foi simples e não rígida, onde para os produtores selecionados foram os que realizam atividade de produção de tomate nas duas comunas de Equimina e Dombe-Grande, com tempo nessa atividade não inferior de 1 anos, líderes comunitários (autoridades tradicionais locais) das duas comunas, que perfazem um total de 20 entrevistados.

Caracterização da área de estudo

A Província de Benguela possui uma área total de 39.826,83 km², ocupando cerca de 3,19% do território nacional. Confina a Norte com a Província do Kwanza-Sul, a Leste com a Província do Huambo, a Sul com a Província do Namibe e da Huíla e a Oeste com o Oceano Atlântico (CAVELA, 2013).

Baía-Farta é o nome atribuído ao Município mais a Sul da província de Benguela e dista a 25km da cidade capital da Província. Limita-se a Norte com o Município de Benguela, a Oeste com o oceano Atlântico, a Leste com os Municípios de Caimbambo e Chongoroi, a Sul com a Província do Namibe (PASSASI, 2011). Tem uma área de 6.744 Km², distribuídos por quatro Comunas: Comuna Sede, Dombe-Grande, Equimina, Kalohanga (PASSASI, 2011). A referência agrícola são as culturas do feijão, cebola, milho e tomate (Figura 1).

Figura 1 – Mapa de localização Baía-Farta – Benguela.

Resultados e discussão

No presente capítulo são apresentados os resultados obtidos no sentido de responder ao problema de pesquisa formulado. O questionário se dividiu em 5 partes. Na primeira parte foram recolhidas informações gerais dos participantes das duas comunas, compreendendo o género, a idade, tamanho da área, o tempo de produção, e a finalidade da produção, a segunda, terceira, quarta parte está relacionado diretamente com o problema do estudo, compreendendo o impacto econômico, social e produtivo na ausência da indústria de processamento. A quinta parte, permitiu ao autor entender a visão dos produtores quanto a solução e perspectiva de um futuro próximo da indústria de processamento na sua região.

Perfil dos participantes

Os dados da Tabela 1, demostram que a área de cultivo da cultura do tomate nas duas comunas Dombe-Grande e Equimina são superiores à 1ha. Não há dados que traçam o perfil de produtores de tomate quanto a área de produção. Para o fator tempo de produção da cultura do tomate, os dados demostram que a minoria dos produtores apresenta uma experiência de 1 ano que foi representado com 10% dos produtores, 2-5 anos foi de 30% e com mais de 5 anos de produção da cultura, representado com a maioria foi de 60% dos produtores. No estudo Permanência no campo: as motivações do agricultor para investir na propriedade rural e as expectativas de sucessão, a permanência nas terras, enquadra no processo de derivação da categoria aprendizagem do agricultor (SANTOS; POZZER, 2019). Com base fator género, os homens na área em estudo encontram-se em número maior, representando 90% dos entrevistados em comparação direta com as mulheres que representam apenas 10%.

Tabela 1 – Perfil dos 20 produtores da cultura do tomate

Diversos estudos que examinaram a divisão do trabalho por sexo na agricultura permitiram concluir que as mulheres ocupam uma posição subordinada e seu trabalho geralmente aparece como ‘ajuda’, mesmo quando elas trabalham tanto quanto os homens ou executam as mesmas atividades que eles (LOLI et al., 2019).

Em síntese, a posição subordinada das mulheres na esfera produtiva dos estabelecimentos agropecuários é assim evidenciada (BRUMER, 2004):

As tarefas executadas no âmbito da esfera produtiva (produção destinada à comercialização) só são contabilizadas como parte de um esforço coletivo, na maioria das vezes aparecendo apenas como ‘ajuda’;

1. Seu trabalho na esfera produtiva permanece praticamente invisível, tendo em vista que é praticado no interior do estabelecimento, sendo os homens praticamente os únicos responsáveis pelos contatos com o exterior (contato com extensionistas, bancos, sindicato, cooperativa, firmas vendedoras de insumos e compradores);
2. Elas não detêm o conhecimento tecnológico necessário para administrar o estabelecimento agropecuário;
3. Elas não administram os recursos originados com a venda da produção.

Impactos econômicos

A economia angolana é a terceira maior economia da África subsaariana. É uma nação em recuperação dos efeitos de mais de três décadas de guerra civil que devastou o país e as suas infraestruturas. A ausência de infraestrutura, de capacidade e de recursos humanos, faz deste período pós-guerra um grande desafio para o desenvolvimento do país (MATEUS, 2013).

Os dados do estudo realizado (Figura 2), demostram que os produtores das duas comunas Dombe-Grande e Equimina, não conseguem vender toda a sua produção do tomate. Onde a percentagem de perca das produções de tomate atinge mais de 50% que corresponde um total de 45% dos produtores, entre 20% e 50% correspondem 25% dos produtores e menos de 20% corresponde a 35% dos produtores. Os grandes motivos da perca das suas produções, encontram-se em grande maioria em ataques de pragas e doenças, antes e pós-colheita do tomate, que corresponde a 18 produtores, a falta de indústria de processamento é o segundo fator que correspondeu a 6 produtores e por último problema no escoamento para o mercado, num total de 4 produtores.

Almeida et al. (2012) observaram que em determinados períodos do ano, os insetos podem levar a perda de mais da metade da produção de tomate (70%). O segundo principal dano observado no estudo sobre causas de perdas pós-colheita em cultivares de tomates comercializados na Ceasa, Ceará com 21,90% (2,90 kg 2,5), estava associado ao ataque de pragas, identificando-se principalmente ataques de traça e broca pequena.

Especificamente relacionados às perdas ocasionadas na atividade de transporte, tem-se como referência os trabalhos de Caixeta Filho (1995). O autor apresenta um estudo bastante completo sobre a modelagem de perdas que ocorrem no transporte de produtos agrícolas. Segundo ele, as causas das perdas estão intimamente ligadas a três grupos de tecnologias: modalidade de transporte, tipo de equipamento e tipo de embalagem (CAIXETA FILHO, 1995).

Ainda na mesma variável econômica, para os fatores tais como: Falta de fábricas de processamento de tomate impacta diretamente para renda do produtor, identificou nesse estudo que dos entrevistados 95% sentem o impacto direto da ausência de uma indústria de processamento de tomate nas suas rendas; isso devido a terem que vender os produtos a preços baixos em períodos de maior oferta no mercado. Isso porque o estudo ainda mostrou que 95% dos mesmos entrevistados já venderam o tomate a preços muito baixos devido a sua falta de mercado para a produção de excedente, e que desse universo de produtores 65% deles já reduzir a área plantada de tomate por causa da falta de mercado para o produto.

Figura 2 – Impactos econômicos.

Impacto social

No impacto social, os resultados indicam que todos os produtores de tomate entrevistados nas duas comunas, concordam que a falta de uma indústria de processamento afeta a geração de empregos em sua comunidade.

Na figura 3, sobre como a implementação de uma indústria poderia beneficiar a comunidade, dos produtores entrevistados, 55% dos entrevistados permitiram identificar que aumentaria a produção local, e também 30% declararam que melhoraria a qualidade de vida na comunidade, a seguir a esses fatores estão o desenvolvimento local (transporte e serviços) e aumento do crescimento econômico local.

A agricultura tem um papel a ter em conta no processo de desenvolvimento econômico, sendo um dos primeiros fatores preponderante que concretamente se enfatiza na dinamização da indústria, no comércio e os serviços, através de importantes efeitos que mantém com o resto da economia. A conectividade que se mantém entre a indústria e agricultura entre vários os pontos podemos destacar o desenvolvimento urbano-industrial que influencia o desenvolvimento agrícola que por sua vez, através da procura de mão-de-obra, matérias-primas e alimentos proveniente do setor agrícola (DOMINGOS, 2016).

Os impactos sobre o desenvolvimento da região, em função da instalação de uma nova atividade econômica, são sentidos sobre o mercado de trabalho regional, sobre o nível de produção regional, sobre o nível de renda regional e sobre o nível de arrecadação tributária da região. Esses impactos, como visto, não se restringem apenas ao emprego, à produção, à renda e aos tributos gerados diretamente pela nova atividade, mas, também, graças aos multiplicadores regionais, ao emprego, à produção, à renda e aos tributos gerados por todas as atividades estimuladas pela instalação desta (SHIKIDA; SOUZA, 2009).

Figura 3 – Impacto social.

Impactos na produção

Sobre o impacto na produção do tomate, a Tabela 2 demostra que 95% dos produtores das duas comunas indicaram que ausência de uma indústria de processamento tem grande impacto no aumento do investimento para aumento da produção. Onde acrescentam de forma unanime que com a presença funcional de uma indústria de processamento estarão dispostos em expandir a sua produção.

Tabela 2 – Impactos na produção da ausência de indústria

O crescimento da renda regional, em função da instalação da nova atividade econômica e de sua influência sobre outras atividades (através dos efeitos de encadeamento por ela gerados), promoverá uma expansão nos mercados locais, estimulando o crescimento da produção local para o atendimento do consumo privado ou dos investimentos reais. Com isso, haverá um aumento da demanda local por alimentos, vestuário, serviços médicos e de ensino, construção civil, entre outros, estimulando as atividades responsáveis por sua oferta (efeitos induzidos) (SHIKIDA; SOUZA, 2009).

Na Tabela 3, podemos verificar também que os principais desafios que os produtores enfrentam na produção de tomate, com grande realce na dificuldade em armazenar o tomate e alto custos de transporte, abaixo delas estão os baixos preços, a deterioração e por último o mercado para o tomate industrial. Os produtores das duas comunas apontaram que a dificuldade de armazenamento está ligada pela falta de conhecimento técnico para prolongar a vida útil do tomate e também por não possuírem logística na fazenda para o armazenamento do mesmo. Constatou-se que os produtores apontam a baixa dos preços como um dos desafios, isso devido à época de maior excedente do produto no mercado.

Tabela 3 – Desafios que os produtores enfrentam na produção de tomate

As hortaliças estão sujeitas a diversos tipos de danos após a colheita, ocasionados por condições inadequadas de manuseio e armazenagem. Os principais motivos de perdas após a colheita são devido à falta de mão-de-obra capacitada, uso de práticas inadequadas de produção e ao desconhecimento de técnicas adequadas de manuseio pós-colheita (SOUSA, 2021).

A demanda de mercado é determinada pela quantidade de produto que os consumidores estão dispostos a adquirir nos diferentes níveis de preço. Existem outros fatores que afetam a quantidade demandada de um bem além do preço: os preços dos bens substitutos, a renda e as preferências do consumidor, bem como a propaganda, podem influenciar diretamente a demanda por certo bem. Em determinados produtos, a demanda tende a ser mais elástica a preços, quando os gastos de um consumidor são elevados com determinado produto ou quando este possui grande número de bens substitutos. No caso de a demanda ser menos elástica a preço, o produto caracteriza-se por possuir poucos substitutos diretos e baixo valor de mercado (BERTOTTI; MASSUQUETTI, 2010).

Sugestões dos produtores

Os dados recolhidos mostram que os produtores sentem uma grande necessidade de implementação de uma indústria de processamento como uma prioridade para melhorar a cadeia de produção da cultura do tomate, estando representado com 45%, sendo a seguir sem muita diferença significativa da melhoria das vias de acesso e transporte, com apoio técnico e insumos mais acessíveis. Destaca-se que criação de uma cooperativa de produtores é representado por 5% (Figura 4).

Benguela é uma das províncias de Angola que tem grandes polos industriais no ativo e outras inativas, mas em termos de indústria de processamento do tomate, apenas existe uma, isso na Baía-Farta que se encontra inativa, e os agricultores e não só das duas comunas solicitam para que o governo giza esforço para reativar o mesmo.

A situação das estradas também continua ser um calcanhar de Aquiles para os produtores das duas comunas, vistos que as suas fazendas se encontram no interior da zona rural, e as estradas secundárias, terciarias encontram-se totalmente debilitadas, e que torna o processo de comercialização cada vez mais difícil. Facilitando assim para o deterioramento da cultura e baixo preço do produto.

O estudo aponta a necessidade também de criação de cooperativas, para fazer face as grande lutas que os mesmos produtores têm enfrentado. Tanto na questão quesito preço, comercialização e dificuldade em concessão de crédito, etc.

Cooperativas agrícolas podem assumir importante papel na coordenação de sistemas agroalimentares em complementação ao Estado. Essa capacidade coordenadora resulta da tendência de crescimento vertical das estruturas cooperativas e, “entender as cooperativas é entender os incentivos para a integração vertical” (ZYLBERSZTAJN, 1994).

Figura 4 – Medidas de melhorar a cadeia de produção.

Destaca-se também na Figura 4, o ponto da assistência técnica e acessibilidade nos insumos, dizer que a mesma província, em especial a Baía-Farta já foi beneficiada de projetos virado a extensão rural. Mas é de salientar que ainda não é suficiente em números e resultados.

A importância da assistência técnica na transformação das práticas agrícolas, argumentando que a adoção de tecnologias modernas e sustentáveis requer não apenas acesso a essas inovações, mas também a orientação e o suporte contínuo fornecidos pela assistência técnica (SOUSA; ANDRADE, 2024).

Recomendações

Dos dados recolhidos com o inquérito e visita de constatação, as recomendações para a implementação/ativação de uma indústria de transformação de tomate que beneficie a economia local e promova o desenvolvimento sustentável das comunas estudadas, passam por esses pontos:

• Projeto de investigação:

Segundo os dados adquirido no inquérito feito, foi notório de forma unanime nas duas comunas, da perdas de produção devido a existência de pragas e doenças. Fazendo com que aumente o índice da redução da produtividade e consequentemente a redução do produto no mercado. O urge a necessidade de se reforçar projetos com instituições públicas e privadas para desenvolver sementes melhoradas, para fazer face a esse fenómeno natural.

O sucesso de qualquer empreendimento agrícola, necessita o uso de semente de grande qualidade, com potencial de produzir plantas vigoras e produtivas e de forma uniforme. E isso torna-se viável através de pesquisas, tanto das instituições públicas e privadas. E assim viabilizar a existência de uma indústria de processamento.

• Fortalecer a cadeia de suprimentos local:

As linhas rodoviárias e ferroviárias centralizam os meus principais de movimento dos produtos que abastecem a cadeia produtiva da região. Além da indústria de processamento, deve se promover o desenvolvimento de outros elos da cadeia de valor, como o transporte, o armazenamento e a logística. Investir na infraestrutura de armazenamento. O sector dos transportes joga um papel de extrema importância no fortalecimento da cadeia produtiva.

• Treinamento de produtores locais:

Os dados mostram também que o índice de escolaridade dos produtores de tomate, tem uma grande influência na maneira de gerir a sua atividade agrícola e bem como o maneio de produção. A grande preocupação é que dos produtores entrevistados, apenas um encontra-se a frequentar o ensino superior na especialidade de agropecuária.

Para garantir que a produção de tomate esteja com qualidade e suficiente para abastecer a indústria de processamento, é importante que os produtores das duas comunas recebam assistência técnica e capacitação. O Governo e ONGs podem colaborar com programas de extensão rural focados em boas práticas agrícolas, tais como MIP e uso sustentável de insumos.

• Fusão e aquisição:

A fusão seria a combinação de dois ou mais negócios, em que há uma troca de ações ou valor monetário e assim compartilhar direitos e deveres. E aquisição está ligado a uma empresa que pode assumir a gestão total ou parcial de outra empresa. 

O Governo pode facilitar parcerias público-privadas para financiar a reativação e suas operações do polo indústrias de processamento de tomate existente na província de Benguela que se encontra em inatividade. Além disso, pode-se estabelecer contratos de fornecimento com produtores locais de tomate, garantindo que a indústria compre a produção local a preços justos, o que beneficia tanto os produtores quanto a indústria.

Conclusão

Com base nos dados recolhido e a análise feita, concluiu-se que do ponto de vista social ausência de uma indústria de processamento tem impacto na melhoria de vida das comunas, no aumento da produção local e bem como no desenvolvimento local. A produção local sofre uma grande influência com a falta de uma indústria de processamento, isso porque os produtores de tomate sentem uma limitação em aumentar o investimento e assim expandir a sua produção.

Do ponto de vista econômico o impacto ainda se torna maior devido que a maioria dos produtores sofrem uma perda de mais de 50% da sua produção, estando relacionado com a falta de uma indústria de processamento, ataques de pragas e doenças na fase de produção e pós-colheita e por outra, problema no escoamento para o mercado externo. Os grandes desafios ou dificuldades que os produtores enfrentam nas duas comunas, Perda de parte da produção devido a deterioração, dificuldade em armazenar o tomate, alto custos de transporte, baixo preço da venda do tomate.

Conflito de interesse

Não houve conflito de interesse do autor.

Contribuição do autor

Nsilulu Major Cuenda Quibula – ideia original, interpretação das obras, leitura, redação, correções e revisão do texto.

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Recebido em 10 de abril de 2025

Retornado para ajustes em 12 de junho de 2025

Recebido com ajustes em 16 de junho de 2025

Aceito em 28 de junho de 2025